Processo 457869/04
Assunto IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS
Protocolado em 19/11/2004 13:40
Autuado em 19/11/2004 13:40
Oficio de encaminhamento 074/04
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 1848/2006 da Segunda Câmara, de 29/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/09/2006 Acórdão   1848/ 2006 Parcialmente Procedente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/09/2006 Acórdão   1848/ 2006 Parcialmente Procedente HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S/A
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
12/04/2007 08:01 do Protocolo nº 174191/07, referente a solicitação de cópia dos autos.
27/01/2005 17:02 do Protocolo nº 31913/05

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  04/01/2005 Ofício de Contraditório   10/ 2005   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/09/2006 68 Acórdão nº 1848/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/08/2011 17:43 DP  
23/04/2010 17:10 SITIO  
13/04/2007 09:55 DP  
12/04/2007 08:08 DG  
20/11/2006 13:49 DP  
16/11/2006 17:56 DEX  
07/11/2006 16:15 GP  
19/10/2006 11:12 DEX  
26/09/2006 12:40 S2C  
26/09/2006 08:42 S2C  
08/08/2006 14:45 GCFAMG  
08/08/2006 09:28 DP  
07/04/2006 14:44 SMPjTC Parecer nº 12740/2006 - procedência parcial
20/04/2005 15:37 DIJUR Parecer nº 3684/2006 - IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. Defesa não logrou êxito em descaracterizar as irregularidades apontadas. Descabimento da tese de convalidação do ato administrativo. PELA PROCEDÊNCIA.
20/04/2005 15:29 DP  
20/04/2005 14:49 GP  
20/04/2005 14:27 DP  
08/04/2005 14:32 DIJUR  
08/04/2005 09:32 DCE  
15/03/2005 11:25 DG  
10/02/2005 09:01 2ICE  
23/11/2004 16:46 DG  
19/11/2004 13:40 GP  

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